Moraes pede sessão virtual para Primeira Turma analisar suspensão de processo contra Ramagem
08/05/2025
(Foto: Reprodução) Nesta quarta, por 315 votos a 143, parlamentares decidiram travar processo penal contra deputado aliado de Jair Bolsonaro. STF entende que suspensão não pode ser integral. O deputado Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ da Câmara nesta quarta (7)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual para que a Primeira Turma analise a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – que é réu por tentativa de golpe.
O pedido foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado responsável por analisar o inquérito sobre a trama golpista. Moraes solicitou a realização de uma sessão virtual com prazo de 24 horas.
A suspensão do processo penal foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (7) por 315 votos a favor e 143 contrários. Instantes depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou um ofício ao STF comunicando a decisão da Casa.
O texto aprovado pelos parlamentares estabelece que deve ser suspenso "o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação aprovada pela Câmara contrariou ofício encaminhado pelo STF informando que a possível suspensão ficaria restrita a crimes cometidos por Ramagem após a diplomação em dezembro de 2022, que se restringiriam às acusações de:
dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo juristas e parlamentares governistas, a proposta abriria brechas para beneficiar inclusive outros réus da ação penal, como o ex-presidente Jair Bolsonaro – o que seria inconstitucional.
Não há dúvida da participação de Ramagem na organização criminosa, diz Moraes
